Termos de Uso e Condições de Reserva
Última atualização: 29 de agosto de 2026
Estes termos valem para toda reserva feita neste site. Ao concluir uma reserva, você declara que leu e concorda com eles. Escrevemos em português claro de propósito: você tem direito de entender o que está aceitando.
1. O que a Aventureiro Pipa oferece
Passeios turísticos em Pipa e região, no município de Tibau do Sul – RN: passeio de lancha, passeio de jeep 4x4 e passeio de quadriciclo. Os roteiros, durações e capacidades são os descritos no site no momento da reserva.
2. Como funciona a reserva
- Você escolhe o passeio, a data e — no caso da lancha — a embarcação e o horário.
- Informa nome, e-mail, WhatsApp e o número de pessoas.
- Paga online. A vaga só é garantida depois da confirmação do pagamento.
- Recebe um voucher com um código no formato AP-000000.
Enquanto o pagamento não é confirmado, a vaga fica apenas pré-reservada. Reservas por PIX seguram o lugar por 30 minutos; por cartão, por 24 horas. Passado o prazo sem pagamento, a vaga volta automaticamente para o estoque e pode ser ocupada por outra pessoa.
3. Preços e pagamento
- Os valores são por pessoa e estão em reais (BRL).
- Aceitamos PIX e cartão de crédito, processados pelo Mercado Pago.
- Pode ser cobrado um sinal para confirmar a reserva, com o restante pago no embarque. O percentual aparece na tela de pagamento antes de você concluir.
- Preços podem mudar a qualquer momento, mas nunca depois da sua reserva confirmada.
4. Taxa de Preservação Ambiental
A Prefeitura de Tibau do Sul cobra uma Taxa de Preservação Ambiental de R$ 10,00 por pessoa, por passeio. Ela não está incluída no valor pago neste site e não é recebida pela Aventureiro Pipa.
- Onde se paga: em maquineta, a um agente da prefeitura, no ponto de embarque.
- Comprovante: é exigido para embarcar. Guarde-o.
- Isenção: crianças com menos de 10 anos não pagam.
- Desconto de 50%: pessoas com 60 anos ou mais e estudantes com carteirinha válida.
- Aplica-se a: transportes aquaviários, quadriciclos e jipes.
Base legal: Lei Municipal nº 876/2024 de Tibau do Sul/RN, que regulamenta a cobrança instituída pelas Leis Municipais nº 727/2021 e nº 789/2022. Valores e regras são definidos pela prefeitura e podem mudar sem aviso prévio da nossa parte.
5. Cancelamento e reembolso
5.1 Direito de arrependimento
Compras feitas pela internet dão direito ao arrependimento em até 7 dias corridos, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral do valor pago. Esse direito vale enquanto o passeio ainda não tiver ocorrido.
5.2 Cancelamento por você
| Quando você avisa | O que acontece |
|---|---|
| Até 7 dias da compra (passeio ainda não realizado) | Reembolso de 100% — direito de arrependimento |
| Mais de 48 horas antes do passeio | Reembolso de 100% ou remarcação sem custo |
| Entre 24 e 48 horas antes | Remarcação sem custo, sujeita à disponibilidade |
| Menos de 24 horas antes, ou não comparecimento | Sem reembolso do sinal, porque a vaga deixou de ser vendida |
5.3 Cancelamento por nós
A segurança vem antes do passeio. Podemos cancelar por condições do mar, chuva forte, vento, restrição da Marinha ou defeito no equipamento. Nesses casos você escolhe:
- Remarcar para outra data, sem custo; ou
- Receber 100% de volta, incluindo o sinal.
Cancelamento por decisão nossa nunca gera custo para você. Se você já tiver pago a taxa ambiental à prefeitura, o reembolso dela precisa ser tratado com a prefeitura — nós não a recebemos e não temos como devolvê-la.
5.4 Prazo de devolução
PIX: em até 5 dias úteis na mesma chave. Cartão: o estorno é solicitado em até 5 dias úteis e aparece na fatura conforme o prazo do seu banco, que costuma ser de uma a duas faturas.
6. Regras do passeio
- Chegue com 20 minutos de antecedência. Atraso pode custar a vaga sem reembolso.
- Menores de 18 anos só embarcam acompanhados dos pais ou responsável legal.
- Colete salva-vidas é obrigatório durante toda a navegação.
- Instruções do condutor e da tripulação devem ser seguidas. Quem se recusar pode ser desembarcado sem reembolso.
- Álcool e substâncias ilícitas a bordo são proibidos. Pessoa visivelmente embriagada não embarca, sem reembolso.
- Para quadriciclo: é exigida idade mínima e uso do equipamento de segurança fornecido, conforme orientação no local.
- Avise no ato da reserva sobre gestantes, problemas de saúde, mobilidade reduzida ou pessoas que não sabem nadar, para adequarmos o atendimento.
7. Responsabilidades
Cumprimos as normas de segurança aplicáveis e mantemos os equipamentos em condições de uso. Não nos responsabilizamos por:
- Objetos pessoais perdidos, molhados ou danificados durante o passeio;
- Consequências de condição de saúde não informada previamente;
- Danos decorrentes do descumprimento das instruções da tripulação;
- Atrasos ou cancelamentos por caso fortuito ou força maior.
Nada aqui afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
8. Fotos e vídeos
Podemos registrar imagens durante os passeios. Se você não quiser aparecer em publicações da empresa, avise a tripulação antes do embarque ou escreva para contato@aventureiropipa.com.br — sua imagem não será usada, e retiramos publicações já feitas se você pedir.
9. Dados pessoais
O tratamento dos seus dados está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes termos.
10. Mudanças nestes termos
Podemos alterar estes termos. A versão que vale para a sua reserva é a que estava publicada no momento em que você reservou — mudanças posteriores não afetam reservas já confirmadas.
11. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Tibau do Sul – RN, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
12. Contato
contato@aventureiropipa.com.br · WhatsApp (84) 98152-0303 · Tibau do Sul – RN, Brasil.
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